1O que pode denunciar
1.1.A AxiomaCloud fornece servidores virtuais; os conteúdos neles alojados pertencem aos nossos clientes. Pode denunciar conteúdos ou atividades num servidor alojado por nós (um endereço IP da AxiomaCloud, ou um sítio web ou serviço que funcione no nosso servidor) que considere ilegais ou contrários aos nossos Termos de Serviço (axioma-cloud.eu/offer, cláusula 5.1): spam, phishing, malware, ataques a outros sistemas (DDoS, varrimentos, tentativas de adivinhar palavras-passe), violação de direitos de autor ou de outros direitos, material de abuso sexual de crianças, conteúdos terroristas e quaisquer outros conteúdos ilegais.
1.2.Problemas com o seu próprio serviço AxiomaCloud não são denúncias de abuso — contacte o suporte (secção 5).
2Como denunciar
2.1.Envie a sua notificação por e-mail para abuse@axioma-cloud.eu, em português ou em inglês. Indique:
— o endereço IP, domínio ou URL em causa, bem como a data e a hora da atividade, com o fuso horário;
— as razões pelas quais considera o conteúdo ou a atividade ilegal ou abusivo, e as provas de que dispõe (para spam — a mensagem com os cabeçalhos completos; para ataques — as linhas dos registos);
— o seu nome e endereço de e-mail;
— uma declaração de que está convicto, de boa-fé, de que as informações da sua notificação são exatas e completas.
2.2.As denúncias de material de abuso sexual de crianças podem ser enviadas sem nome nem endereço de e-mail. Não anexe esse material ao e-mail — indique o endereço onde se encontra. Pode também denunciá-lo à polícia.
3O que acontece a seguir
3.1.Confirmamos a receção da sua notificação por e-mail, sem demora injustificada.
3.2.Cada notificação é analisada por uma pessoa; não utilizamos decisões automatizadas. Não acedemos aos dados existentes nos servidores dos nossos clientes, pelo que atuamos ao nível do serviço e da rede: pedimos ao cliente que remova o conteúdo ou cesse a atividade, bloqueamos o tráfego de rede em causa ou suspendemos o servidor. Nos casos mais graves — um ataque em curso, malware ou phishing, material de abuso sexual de crianças, conteúdos terroristas — atuamos de imediato.
3.3.Informamo-lo da nossa decisão. Se não concordar, pode responder a esse e-mail; pode também recorrer aos tribunais.
3.4.O cliente em causa recebe uma exposição de motivos de qualquer medida que tomemos e pode contestá-la (Termos de Serviço, cláusulas 5.5 e 5.6). Só revelamos a sua identidade ao cliente quando tal for estritamente necessário para identificar a ilegalidade do conteúdo (por exemplo, o titular de um direito violado) ou quando a lei o exigir.
3.5.Utilizamos os dados pessoais da sua notificação apenas para a tratar e para nos defendermos de reclamações, e apagamo-los, o mais tardar, 3 anos após o encerramento do caso. Os seus direitos sobre os seus dados estão descritos na nossa Política de Privacidade (axioma-cloud.eu/privacy).
4Autoridades públicas
4.1.Ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais (artigo 11.º do Regulamento (UE) 2022/2065): legal@axioma-cloud.eu. Línguas: português e inglês.
4.2.Decisões de atuação contra conteúdos ilegais e decisões de prestação de informações (artigos 9.º e 10.º do Regulamento (UE) 2022/2065) e decisões de supressão de conteúdos terroristas (Regulamento (UE) 2021/784; ponto de contacto nos termos do seu artigo 15.º): legal@axioma-cloud.eu. Informamos a autoridade do seguimento dado, sem demora injustificada.
4.3.Ordens europeias de produção, ordens europeias de conservação (Regulamento (UE) 2023/1543) e outros pedidos de prova eletrónica: o estabelecimento designado da AxiomaCloud é a AXIOMA100TEOREMA - UNIPESSOAL LDA, Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., Escritório FJ8, 1070-129 Lisboa, Portugal; legal@axioma-cloud.eu. Línguas: português e inglês.
4.4.Só fornecemos dados sobre os nossos clientes com base numa ordem ou num pedido conforme com a lei aplicável.
5Clientes
5.1.Ponto de contacto único para os nossos clientes (artigo 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065): os pedidos de suporte na área de cliente e support@axioma-cloud.eu, respondidos por pessoas, em português ou em inglês. O assistente de IA do chat responde a perguntas gerais, mas não toma decisões sobre contas ou servidores.
5.2.O cliente cujo servidor seja objeto de uma restrição recebe por e-mail uma exposição de motivos e pode contestá-la respondendo a esse e-mail ou escrevendo para legal@axioma-cloud.eu (Termos de Serviço, cláusula 5.6).